Condições gerais da Massage Alliance
Utilização da plataforma e serviços de adesão, avaliação e certificação
Asociacion Massage Alliance Spain · MA-CG-2026-11-15.draft-1
Estas condições regulam a relação entre a Asociación Massage Alliance e quem utiliza os seus serviços, solicita certificação, participa na comunidade ou utiliza os distintivos. Explicam o que é contratado, como se avalia um pedido, a duração do reconhecimento e como se gerem preços, renovações e reclamações.
A certificação é um reconhecimento privado de âmbito determinado. O pagamento dá acesso às prestações contratadas e não garante decisão favorável. As tarifas são variáveis e revistas anualmente; o montante aceite é respeitado durante o período ou processo contratado. A aplicação internacional preserva direitos e obrigações exigíveis em cada relação.
Esta edição aplica-se às contratações em que seja facultada e expressamente aceite. A publicação não altera, por si só, contratos anteriores.
Conteúdo do documento
1 Entidade prestadora e contacto
A entidade que presta os serviços regulados nestas condições identifica-se provisoriamente como Asociacion Massage Alliance Spain, doravante a Associação ou Massage Alliance, estabelecida em Espanha. O sítio de referência é massagealliance.eu e o email de contacto para contratação, assistência e reclamações é info@massagealliance.eu.
A identificação completa do prestador deve estar permanentemente disponível na informação legal do sítio, de forma facilmente acessível e gratuita: denominação registada, endereço postal completo, identificador fiscal, dados de inscrição e meios de contacto, incluindo telefone de apoio quando exigível. Esta informação e a identificação do responsável pelos dados devem ser facultadas antes de iniciar a contratação ou recolher dados pessoais, também nos serviços gratuitos. Serão igualmente incluídas na confirmação contratual e na documentação económica correspondente. Não será solicitado pagamento de uma oferta cuja entidade prestadora não esteja devidamente identificada.
A entidade identificada nestas condições é a indicada como prestadora dos serviços. A titularidade privada da marca, do sítio ou do software distingue-se dessa função. Nenhuma futura sociedade comercial é apresentada como já constituída, prestadora, cedente ou destinatária de pagamentos.
Se um serviço concreto for prestado por outra entidade, a sua identidade e função serão comunicadas de forma destacada antes da contratação, juntamente com as suas condições. A substituição de um nome ou logótipo no sítio não produzirá, por si só, uma mudança de prestador.
2 Âmbito e documentos contratuais
Estas condições abrangem a utilização do sítio e das contas, os pedidos de adesão e reconhecimento, a avaliação de provas, os testes atribuídos, a emissão e verificação de certificados, a utilização autorizada de distintivos e os serviços de diretório, comunicação e Academia expressamente incluídos na oferta contratada.
A relação concretiza-se através destas condições e da ficha ou proposta de serviço aceite. Antes do pagamento serão facultados, em formato que permita conservá-los, os requisitos de acesso, o âmbito das verificações, as prestações incluídas, o preço total, os prazos e as condições de duração e renovação. A informação específica não poderá ser introduzida pela primeira vez depois do pagamento.
O Código Ético Internacional da Massage Alliance regula os compromissos de conduta. Os estatutos regulam a pertença jurídica à Associação. A política de privacidade informa sobre o tratamento de dados pessoais. Cada documento tem a sua finalidade e será facultado na versão aplicável; aceitar um não equivale a aceitar indiscriminadamente os restantes.
As normas imperativas aplicáveis prevalecem sobre qualquer estipulação incompatível. As condições particulares validamente aceites concretizam o serviço, sem eliminar as garantias destas condições, salvo melhoria para a pessoa contratante ou acordo individual lícito e expresso. A informação da oferta que seja juridicamente vinculativa também integra a relação. Perante uma divergência relevante será prestado esclarecimento antes de exigir uma obrigação contestada.
3 Serviços e qualidade de membro
A avaliação consiste em analisar as provas e, quando aplicável, os testes previstos para uma modalidade. Uma decisão favorável atesta unicamente o cumprimento dos critérios da Massage Alliance dentro do âmbito e na data indicados. A certificação não equivale a um título académico oficial, licença profissional, habilitação sanitária ou reconhecimento automático entre países.
Cabe a cada titular verificar os requisitos para exercer, ensinar, anunciar serviços ou utilizar títulos profissionais nos locais onde desenvolve a atividade. A dimensão internacional da Massage Alliance permite partilhar uma referência privada de qualidade; não substitui autorizações de trabalho, registos, seguros ou licenças exigíveis.
A certificação não garante resultados terapêuticos, emprego, rendimentos, clientes, reconhecimento por todas as instituições ou a conduta futura do titular. O âmbito anunciado da análise deve corresponder a verificações efetivamente realizadas. Não se entenderá existir inspeção presencial ou supervisão permanente se não fizer parte do serviço contratado.
O registo atual na plataforma integra o programa de membros simpatizantes. A participação, a publicação de um perfil, o pagamento de serviços ou a obtenção de um selo não conferem, por si só, a qualidade jurídica de associado efetivo nem direitos de voto ou representação na Associação.
O modelo de admissão previsto exige pelo menos dez anos como simpatizante antes de poder requerer a admissão como associado efetivo, sem admissão automática e com os demais requisitos dos estatutos validamente aprovados. A qualidade jurídica de associado resulta apenas do pedido e da correspondente decisão de admissão. As pessoas já admitidas conservam todos os direitos legais e estatutários; não lhes é imposto um prazo de dez anos para votar.
Uma oferta pode reunir a participação no programa de simpatizantes, avaliação, certificação sujeita a aprovação e serviços durante um período. Qualquer quota associativa jurídica será distinguida dos preços dos serviços e do programa, indicando-se os componentes incluídos, as datas de início e o efeito de uma recusa sobre o restante pacote. A participação não garante certificação nem admissão como associado efetivo. Os valores de prestações que não possam ser fornecidas serão tratados nos termos do artigo 18.
4 Contas e capacidade para contratar
A pessoa contratante deve dispor da capacidade necessária segundo a legislação aplicável ou agir mediante representação válida. Quem atuar por uma escola, centro, empresa ou outra entidade deve estar autorizado e identificar a entidade representada. As credenciais pessoais não se transferem ao mudar de empregador ou estabelecimento.
Os dados de conta, identidade, contacto e faturação devem ser exatos e manter-se atualizados. É proibido fazer-se passar por outras pessoas, criar processos fictícios ou utilizar documentos alheios. A Associação poderá solicitar verificações de identidade ou representação proporcionais à finalidade e através de canais adequados.
O titular protegerá as credenciais de acesso e comunicará sem demora perda de controlo ou utilização não autorizada. A Associação atenderá os incidentes e aplicará medidas razoáveis de proteção. A existência de uma palavra-passe não atribui automaticamente ao titular todos os atos praticados através de uma conta comprometida.
A qualidade de consumidor ou contratante profissional depende da finalidade real do contrato e das normas aplicáveis. Não é determinada exclusivamente pelo tipo de conta, país, profissão ou rótulo escolhido na plataforma. Não será exigida uma renúncia geral aos direitos de consumo aplicáveis.
5 Requisitos de certificação
Os requisitos serão aplicados de forma coerente e sem discriminação injustificada por nacionalidade ou origem da formação. As denominações, horas, experiência, matérias, testes e equivalências de cada via serão comunicados antes do pagamento. A semelhança entre títulos ou nomes comerciais não comprova, por si só, equivalência.
Certificações profissionais
Os pedidos profissionais exigem um diploma ou certificado de formação identificável, com informação suficiente sobre a entidade emissora, programa e extensão. A Associação poderá verificar a autenticidade e solicitar conteúdos, comprovativos de prática ou esclarecimentos proporcionais.
CMP identifica a via baseada na verificação de formação e prática segundo o nível solicitado. É possível solicitar diretamente CMP 500 desde a primeira inscrição, comprovando pelo menos 500 horas de formação em massagem; não é obrigatório obter antes CMP 200. Cada nível tem processo, documentação e decisão próprios. Antes da contratação serão comunicadas as avaliações necessárias e os custos, sem apresentar um único pagamento como suficiente se não o for.
E-CMP incorpora a apreciação da experiência profissional juntamente com a formação e prática exigidas. A experiência não substitui automaticamente o diploma nem dispensa os testes previstos. Os anos, horas e provas admissíveis serão os da modalidade comunicada; não se presumirá progressão entre níveis que não conste expressamente dos seus requisitos.
Certificação docente Mastery
Mastery é a certificação docente da Massage Alliance e não exige E-CMP 500 como requisito prévio. Existem duas vias alternativas: apresentar o título próprio de formador de massagem ou comprovar pelo menos 1.000 horas acumuladas de formação teórica e antiguidade de atividade registada de pelo menos 10 anos como massagista ou 5 anos como professor de massagem. Serão apresentadas as provas correspondentes à via escolhida e a preparação e prova prática docente exigidas. Da pessoa ou escola que ministrou a formação solicita-se o nome, não as suas habilitações nem documentos pessoais. Inclui a verificação dessas provas e a avaliação prática docente correspondente. A concessão não autoriza a ensinar qualquer especialidade nem transforma a acreditação num mestrado universitário ou título oficial.
Escolas e entidades formativas
O reconhecimento de uma escola exige analisar a identidade, programa, equipa, organização das práticas, avaliação, segurança e restantes provas institucionais previstas. Deve existir uma ligação real e confirmada a pelo menos um docente Mastery em vigor, com funções identificáveis no projeto formativo. A mera utilização do nome não cumpre este requisito. A verificação documental inicial exige uma alternativa aprovada: seguro de responsabilidade civil em vigor ou comprovativo admitido de atividade como trabalhador independente ou empresa.
A escola passa por uma avaliação institucional e não realiza o exame de conhecimentos do perfil profissional. Os professores Mastery também não realizam esse exame: o seu procedimento inclui a prova e análise prática docente correspondentes. Cada integrante que solicite uma certificação pessoal deve cumprir o seu próprio procedimento.
A escola comunicará a perda ou alteração dessa ligação no prazo de dez dias de calendário após tomar conhecimento. Será oferecido um prazo de regularização de trinta dias de calendário, prorrogável mediante fundamentação, quando a deficiência possa ser corrigida e não exista risco que exija medida imediata. Durante esse período serão precisados os efeitos sobre reconhecimento e publicidade. Não será mantido um selo que sugira cumprimento de requisito essencial que deixou de se verificar.
O reconhecimento institucional limita-se às instalações e programas incluídos. Não certifica automaticamente todos os docentes, estudantes, cursos ou futuras instalações. Os certificados individuais ligados a programa reconhecido exigem os critérios aplicáveis e a decisão de emissão correspondente; não poderá prometer-se a concessão incondicional.
Spas e centros de bem-estar
Os spas e centros são sujeitos a análise institucional da organização, protocolos, pessoal e provas de qualidade segundo o serviço oferecido. Não realizam o exame de conhecimentos do perfil profissional. Uma visita, entrevista ou verificação remota só será apresentada como realizada quando efetivamente o tiver sido.
Para solicitar e obter acreditação de um SPA é obrigatório apresentar seguro de responsabilidade civil em vigor e aprovado, com cobertura adequada à atividade. O comprovativo de atividade não substitui esse seguro. Este requisito privado aplica-se além das condições de exercício e seguros exigidos pelas normas do território correspondente. As alterações de requisitos para futuros pedidos seguem o artigo 24.
6 Documentação e provas
Os documentos devem ser autênticos, legíveis, pertinentes e suficientes para a finalidade de avaliação. É proibido alterar diplomas, inventar horas ou experiência, manipular resultados, apresentar provas alheias como próprias ou ocultar informação essencial. A Associação poderá confirmar informações com emissores ou fontes legítimas, respeitando confidencialidade e proteção de dados.
Serão admitidos comprovativos de atividade, seguro, constituição e outros documentos equivalentes adequados ao país e modalidade solicitada. Não se exige dispor de documentos espanhóis por residir ou exercer noutro território. A equivalência deve permitir verificar o requisito concreto e não significa reconhecimento automático de qualquer documento estrangeiro.
Não são solicitadas fotografias, digitalizações ou cópias de documentos de identidade ou passaportes, nem certificados de registo criminal como requisito geral de adesão ou certificação. Apenas serão recolhidos identificadores necessários e legalmente admissíveis para cada procedimento. Não devem fornecer-se números de segurança social ou identificadores de saúde alheios à finalidade de avaliação. A identidade será verificada por informação e meios proporcionais, conforme a política de privacidade.
Podem ocultar-se dados irrelevantes dos comprovativos, conservando a informação necessária para verificar o requisito. Os modelos de consentimento e protocolos serão apresentados vazios ou efetivamente anonimizados; substituir um nome por iniciais não basta se a pessoa continuar identificável.
Serão comunicados os idiomas admitidos. Quando for necessária tradução, será explicado qual o documento e o nível de certificação exigido. Não serão impostos custos de tradução ou verificação não informados antes da contratação, salvo necessidade superveniente justificada e expressamente aceite. A origem estrangeira não justificará, por si só, rejeitar uma prova.
Só serão fornecidos dados de terceiros com base legítima e quando necessários. Os casos práticos serão anonimizados sempre que possível. Não serão enviados processos clínicos, imagens íntimas, documentos de identidade de clientes ou informação de saúde desnecessária. As gravações exigem as permissões e medidas de proteção correspondentes.
A entrega de documentos não transmite a propriedade intelectual nem autoriza a sua publicidade. A Associação poderá utilizá-los para avaliar, verificar, decidir revisões e conservar provas necessárias durante os prazos legítimos informados. Uma utilização promocional, docente aberta ou diferente exigirá a autorização ou base jurídica específica correspondente.
Enquanto existir um pedido ou reconhecimento, serão comunicadas alterações que afetem substancialmente a identidade, habilitações, seguro exigido, programas, instalações, pessoal responsável ou autenticidade das provas. A comunicação de um incidente de boa-fé será apreciada proporcionalmente e não equivalerá automaticamente a infração.
7 Pedido e contratação
Uma consulta, conta ou manifestação de interesse não constituem, por si só, contratação paga, adesão admitida ou certificação. O processo de contratação permitirá selecionar a modalidade, rever e corrigir dados, consultar as condições aplicáveis e confirmar expressamente a encomenda e a obrigação de pagamento.
Antes da confirmação serão facultados identidade do prestador, objeto e âmbito do serviço, requisitos, testes obrigatórios, prestações incluídas, preço total e moeda, calendário, duração, renovação e vias de cancelamento, livre resolução e reclamação. As atividades de avaliação serão distinguidas dos serviços que continuem durante um ano ou outro período.
O contrato de avaliação celebra-se quando a oferta é expressamente confirmada e o pagamento autorizado ou a modalidade acordada aceite. A Associação enviará a confirmação e as condições aceites por email ou outro suporte duradouro que permita conservá-las. A análise posterior do pedido decide a certificação, não a existência das obrigações já assumidas pela Associação.
Se um pedido de adesão exigir admissão segundo os estatutos, serão explicados o procedimento e as prestações contratadas antes da admissão. A cobrança não será apresentada como prova de que a pessoa já foi admitida ou certificada.
Será conservada referência à versão, idioma, data e serviço aceites. A aceitação contratual e o compromisso ético serão identificados separadamente dos consentimentos opcionais para publicidade, imagens ou outras finalidades. O início antecipado de prestação sujeita a livre resolução exige o pedido específico do artigo 17.
8 Preços variáveis e revisão anual
A quota constante da oferta e a validade de cada selo renovam-se anualmente, por períodos de 12 meses. As tarifas base anuais em vigor são 120 EUR para certificações profissionais de massagem, 250 EUR para Mastery docente, 600 EUR para escolas e 600 EUR para SPA. Cada nova acreditação tem o seu período de 12 meses desde a aprovação e não prolonga certificações anteriores. A qualidade jurídica de associado, quando aplicável, mantém admissão e regras estatutárias próprias; não se presume uma segunda quota não informada na oferta.
A tarifa adicional de 75 EUR aplica-se a outro nível profissional ou outra especialidade Mastery do mesmo titular apenas quando já possui outra acreditação aprovada, revista e em vigor da mesma família, com identidade de certificação diferente. Não é uma tarifa de renovação: renovar o mesmo nível ou especialidade utiliza a tarifa anual base correspondente. Cada pedido é pago separadamente, sem cobranças automáticas, e encomendas anteriores conservam os montantes registados. A moeda da cobrança, conversão aplicável, impostos e total devem ser mostrados antes do pagamento. A periodicidade anual não autoriza cobrança automática: a renovação e o preço serão expressamente confirmados antes de cada cobrança.
Os preços e tarifas da Massage Alliance são variáveis e revistos anualmente. Não existe preço fixo garantido para todos os exercícios ou toda a relação. A revisão pode manter, reduzir ou aumentar montantes, atendendo ao âmbito dos serviços, custos de avaliação e funcionamento, melhorias e obrigações fiscais ou legais aplicáveis.
O preço exigível é o montante total comunicado e aceite em cada contratação ou renovação, na moeda indicada. Os impostos e custos obrigatórios aplicáveis devem ser apresentados antes de confirmar o pagamento. Se a oferta incluir vários componentes, serão identificados de forma a compreender o que é pago e calcular, quando aplicável, a devolução de prestações não executadas.
As tarifas poderão diferenciar-se por modalidade, nível, prestações incluídas, convocatória ou promoção informada. As condições da promoção indicarão duração, destinatários e efeito nas futuras renovações. Uma vantagem do primeiro ano não se entenderá prorrogada indefinidamente se a oferta não o prever.
A revisão anual não altera retroativamente um processo já contratado nem o preço de período já contratado, mesmo que o pagamento esteja pendente ou fracionado. Não serão exigidos suplementos por aumento geral posterior. Serviços adicionais voluntariamente solicitados exigirão orçamento e aceitação prévios. Os erros da Associação não gerarão nova cobrança para os corrigir.
As tarifas revistas serão publicadas com data de aplicação e vigorarão para novas contratações e renovações posteriores. Nos serviços anuais em curso, a Associação comunicará montante de renovação, prestações e vencimento com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência, ou prazo superior exigido pela norma aplicável. A pessoa poderá decidir não renovar sem penalização por essa decisão.
Se existirem quotas de pertença jurídica à Associação, a aprovação ou alteração caberá ao órgão competente segundo estatutos e legislação aplicável. A revisão comercial de tarifas não substitui o procedimento nem permite exigir quotas associativas que não tenham sido validamente estabelecidas.
Os custos internos e os acordos sobre infraestrutura, marca ou software não alteram, por si só, os montantes aceites pelo utilizador. As alterações aplicáveis a serviços futuros serão comunicadas antes da contratação; um acordo posterior com terceiros não imporá pagamentos retroativos.
9 Pagamento e faturação
Os meios de pagamento disponíveis serão mostrados ao contratar. O pagamento numa plataforma externa está sujeito às condições do instrumento de pagamento no que corresponda, sem afastar as obrigações da Associação relativas ao serviço, informação, cobranças ou devoluções.
Os pagamentos são pontuais pelo serviço ou período expressamente contratado. A aceitação destas condições não ativa subscrições, cobranças recorrentes ou renovações automáticas. Qualquer futura modalidade recorrente exigirá informação específica e autorização expressa, não podendo aplicar-se a contratos anteriores através de alteração unilateral do sítio.
O preço de avaliação remunera o trabalho e prestações descritos, independentemente de a decisão ser favorável. Deve precisar-se se inclui testes, repetições, correções, emissão, diretório ou acesso a conteúdos. A falta de aprovação não torna gratuitos os trabalhos corretamente executados; também não permite reter montantes de serviços não prestados ou defeituosos.
Uma página de retorno, encerramento ou cancelamento do prestador de pagamentos não comprova, por si só, cobrança ou anulação. Perante incidente será verificado o estado da operação antes de solicitar outro pagamento. Duplicações e cobranças indevidas serão corrigidas sem exigir nova contratação.
A Associação facultará comprovativo da operação e a fatura ou documento fiscal correspondente. A forma associativa não implica isenção geral de impostos. Comissões de câmbio ou da instituição financeira do contratante alheias à Associação dependem desse prestador e não serão apresentadas como montantes cobrados pela Massage Alliance.
10 Avaliação e correção de insuficiências
A avaliação será realizada segundo critérios previamente comunicados, por pessoas com competência adequada e sem o interesse comercial determinar o resultado. Os avaliadores declararão conflitos de interesses que possam comprometer a imparcialidade e serão adotadas medidas de abstenção, substituição ou revisão.
Nos quinze dias de calendário seguintes à data em que concorram confirmação do pagamento, entrega inicial de documentação e possibilidade de iniciar legalmente o serviço segundo o artigo 17, a Associação comunicará se o processo pode prosseguir, que informação falta e que testes ou atos devem realizar-se. O calendário dos testes integrará a informação da oferta ou programação aceite, sem deixar a atribuição indefinidamente aberta.
Inclui-se pelo menos uma ronda de correção documental sem custo adicional. A comunicação identificará deficiências e concederá quinze dias de calendário para responder. O prazo poderá ser razoavelmente ampliado por dificuldade justificada, como obter documento de terceiro ou tradução. Esclarecimentos devidos a erros próprios, instruções contraditórias ou pedidos repetidos da Associação não consumirão essa oportunidade nem gerarão cobranças.
Recebidas as provas e testes exigidos, a Associação confirmará a receção completa do processo e comunicará a decisão no máximo em trinta dias de calendário, salvo prazo diferente claramente fixado na oferta antes do pagamento. Não atrasará a declaração de processo completo por tarefas internas de análise da sua responsabilidade.
Se surgir dificuldade excecional de verificação, informará antes do vencimento, explicando causa, atos realizados e data concreta de decisão. Uma ampliação substancial exigirá acordo; se o serviço não puder executar-se no prazo prometido e não for aceite solução razoável, aplicar-se-ão os direitos de resolução e devolução correspondentes.
A falta de resposta de um requerente poderá levar a arquivamento após aviso final que conceda pelo menos dez dias de calendário para agir e explique as consequências. O arquivamento por inatividade não será apresentado como avaliação desfavorável da competência. A liquidação atenderá ao trabalho efetivamente realizado e ao artigo 18.
A decisão será fundamentada e indicará âmbito aprovado ou motivos de recusa, critérios relevantes e como pedir revisão. Uma gralha poderá ser corrigida sem refazer o processo. A reapreciação de resultado seguirá o artigo 19.
11 Exames e provas práticas
Os testes obrigatórios de cada modalidade serão comunicados antes do pagamento. As instruções identificarão conteúdos avaliados, formato, idioma, critério de aprovação, tempo disponível quando exista, tentativas incluídas, intervalos, meios de identificação e procedimento de incidentes. Um limite técnico de envios não equivale ao número de tentativas contratado.
O exame de conhecimentos é atribuído apenas a profissionais, não a professores Mastery, escolas ou SPA. As avaliações profissionais incluem provas teóricas e práticas exigidas pelo nível e via correspondentes. Os níveis superiores incluem avaliação de Anatomia e Fisiologia e prova prática previstas na modalidade. Mastery exige verificar preparação e provas da via de acesso, além da prova prática docente do processo. Todos os testes obrigatórios devem ser superados antes de aprovar o reconhecimento. Não serão atribuídos depois do pagamento testes ordinários ou custos que deveriam ter sido previamente informados.
Poderão pedir-se esclarecimentos ou verificações adicionais perante dúvidas justificadas sobre prova, identidade ou autenticidade. Será explicado o motivo e a aplicação será proporcional. Adaptações por deficiência, idioma ou outras necessidades serão estudadas sem alterar a competência essencial a demonstrar.
Os testes serão realizados pessoalmente, respeitando instruções de consulta de materiais, colaboração e ferramentas digitais, incluindo inteligência artificial. A usurpação de identidade ou apresentação de respostas alheias poderá motivar medidas segundo o artigo 19. Uma suspeita deve poder ser verificada antes de decisão definitiva.
As práticas e gravações devem respeitar segurança, consentimento, intimidade e limites profissionais. Serão facultados a tarefa, grelha e canal de entrega. Quem participe como modelo poderá interromper a prática. O consentimento para avaliação não autoriza publicar o vídeo.
Uma ligação externa deve permitir acesso ao avaliador autorizado pelo período necessário sem tornar o material público. Incidentes técnicos comprovados que impeçam completar uma prova serão tratados com solução proporcional, sem penalizar como falha académica o que não pôde ser avaliado.
Questionários remotos sem supervisão não serão apresentados como prova completa de identidade ou destreza manual. O resultado será apreciado com as restantes provas. A concessão ou recusa definitiva de certificação terá avaliação humana efetiva, por pessoa competente capaz de examinar provas, considerar alegações e modificar o resultado quando corresponda. Uma pontuação automática não determinará sozinha exclusão definitiva sem essa avaliação. Erros de correção e bloqueios técnicos poderão ser revistos.
12 Emissão e renovação
A certificação é emitida após aprovação do processo e cumprimento dos requisitos aplicáveis. Identificará titular, modalidade, nível ou âmbito, datas de aprovação e vencimento e referência que permita verificar o estado. Erros de emissão atribuíveis à Associação serão corrigidos sem custo, mantendo a rastreabilidade da retificação.
A validade de cada selo é anual: 12 meses desde a aprovação. O tempo de avaliação do pedido inicial não será descontado desse ano de validade. Os serviços anuais expressamente ligados à certificação começarão com a ativação, salvo data diferente claramente acordada.
A renovação exige pedido expresso, aceitação da tarifa vigente para o novo período e verificação da manutenção dos requisitos. Poderá incluir atualização documental, formação contínua e testes proporcionais aos critérios anunciados. O pagamento da renovação não determina, por si só, aprovação.
A Associação enviará o aviso do artigo 8. Uma renovação aprovada antes do vencimento começará no final do período vigente, sem perda de tempo já pago. Se for aprovada após caducidade, o novo período começará na nova aprovação e o intervalo sem validade não será certificado retroativamente.
Se o pedido completo e pagamento de renovação forem apresentados no prazo comunicado e o atraso posterior for exclusivamente da Associação, será comunicada solução provisória fundamentada. Qualquer prorrogação deve ser expressa, de duração determinada, refletida na verificação e compatível com segurança e manutenção dos requisitos. O simples estado «pendente de renovação» não equivale a validade.
Ao vencer a certificação cessa a permissão de a apresentar como vigente e utilizar o selo com essa finalidade. Pode conservar-se referência histórica exata, datada e sem induzir em erro. A cópia PDF ou impressa não renova o estado; a consulta de verificação mostra a situação registada e deve ser corrigida se contiver erro.
O encerramento de conta, fim de serviço complementar, perda de qualidade de associado e caducidade de certificação são situações distintas. Só produzirão efeitos entre si quando exista dependência expressamente informada, causa estatutária ou medida fundamentada adotada segundo estas condições.
13 Titularidade e autorizações de utilização
A marca, os selos, o sítio, o software e os restantes conteúdos mantêm os respetivos titulares legítimos. Estes recursos só podem ser utilizados dentro dos direitos e autorizações efetivamente disponíveis; os componentes e serviços de terceiros mantêm as suas próprias licenças. A titularidade privada de um recurso não se confunde com a sua integração no património da Associação.
A Associação só autorizará a utilização de distintivos dentro dos direitos de que disponha e dos limites do artigo 14. Estas condições não comprovam uma cedência já formalizada com uma sociedade comercial nem substituem as autorizações escritas necessárias dos titulares. O utilizador não adquire uma licença geral sobre a marca, o sistema ou o sítio.
As alterações de titularidade, autorizações, manutenção ou prestador que afetem o serviço serão comunicadas quando necessário. Não alterarão automaticamente contratos, preços aceites ou direitos adquiridos. Serão adotadas as medidas de continuidade ou reembolso legalmente exigíveis. A titularidade ou licença destes recursos não transfere a propriedade dos documentos dos requerentes nem permite transferências indiscriminadas dos seus dados.
14 Utilização de certificados e selos
A aprovação e validade da certificação permitem ao titular utilizar certificado e selo correspondentes para identificar exatamente o reconhecimento obtido. A autorização é limitada, pessoal para o titular identificado e ligada ao âmbito, instalações e período. Não transmite propriedade sobre a marca nem permite ceder o selo a terceiros.
Serão utilizados ficheiros e formatos autorizados, respeitando as instruções de identidade visual. Não serão alterados nível, data, nome, referência ou conteúdo, nem incorporado o distintivo em produtos, cursos ou estabelecimentos fora do reconhecimento. O tamanho poderá ser ajustado sem deformação ou perda de legibilidade.
É proibido apresentar selo como autorização governamental, título sanitário, habilitação para atos reservados ou garantia de resultados. Uma escola ou docente não poderá emitir certificados Massage Alliance por conta própria; a participação autorizada num programa deve respeitar o procedimento de aprovação e emissão da Associação.
O selo será acompanhado de informação suficiente para verificar validade, através de referência, ligação ou código de verificação quando disponível. O titular corrigirá afirmações inexatas sob seu controlo e pedirá correção a terceiros quando conheça uso enganoso.
A autorização para anunciar certificação como vigente termina ao caducar, ser suspensa ou retirada segundo estas condições. A retirada desse uso não impede menção histórica verdadeira e datada. Não será exigido apresentar caducidade ordinária como sanção nem divulgadas acusações desnecessárias para explicar o estado verificável.
Utilizações institucionais da marca diferentes da identificação do reconhecimento, como acordos comerciais, campanhas partilhadas ou distribuição de materiais, exigem autorização específica. A qualidade de associado não a concede, por si só.
15 Diretório e comunicações
O registo de verificação e o perfil promocional do diretório têm funções distintas. A verificação permite consultar os dados mínimos necessários de uma credencial: titular, identificador, modalidade, âmbito, datas e estado. O diretório poderá acrescentar informação profissional cuja publicação seja solicitada pelo titular segundo o serviço contratado e informação de privacidade.
Não serão publicados diplomas completos, documentos de identidade, processos, provas práticas ou dados pessoais desnecessários apenas por solicitar certificação. A publicação de fotografias, biografias, contactos ou materiais opcionais será gerida segundo informação e autorizações correspondentes.
Quem fornecer conteúdo ao perfil conserva os seus direitos e autoriza a Associação unicamente a alojá-lo, reproduzi-lo e mostrá-lo nos espaços de publicação solicitados, com adaptações técnicas necessárias. Não se adquire licença geral de comercialização fora dessa finalidade. O titular deve dispor de direitos suficientes sobre o material e manter exatas as afirmações profissionais.
O titular poderá solicitar correção, ocultação ou retirada do conteúdo do perfil. Ocultar não equivale necessariamente a eliminar ficheiros associados, que podem continuar acessíveis por endereço conhecido. A retirada de imagens e materiais sob controlo da Associação será tratada através das funções disponíveis ou email de privacidade, conforme a política de privacidade. Serão explicados os atos realizados e qualquer conservação justificada, sem usar cópias de terceiros como motivo para manter indevidamente a publicação própria.
A presença no diretório facilita consulta e contacto. Não constitui recomendação clínica individual nem torna a Massage Alliance prestadora de massagens, cursos ou serviços de terceiros. Se forem incorporadas reservas, pagamentos ou contratação entre utilizadores, serão previamente facultadas condições e responsabilidades específicas.
As ferramentas de mensagens e avisos por email serão usadas de forma respeitosa e pertinente. São proibidos usurpação de identidade, assédio, fraude, publicidade não solicitada e conteúdos ilícitos. Não devem servir de canal de urgências ou de troca de informação sensível sem necessidade e proteção adequadas. Não se garante resposta imediata de outro membro nem entrega instantânea de todas as mensagens.
Qualquer pessoa poderá comunicar conteúdo alegadamente ilícito, enganoso ou contrário a estas condições a info@massagealliance.eu, indicando localização concreta e motivo. Apenas será pedida informação necessária e a comunicação será tratada sem exigir conta ativa.
A moderação poderá incluir pedidos de correção, restrição de visibilidade, retirada de conteúdo ou limitação de conta, segundo gravidade e âmbito do incidente. A Associação comunicará os motivos e a via de revisão, salvo obrigação legal que impeça revelar informação. As medidas serão proporcionais e respeitarão obrigações de serviços intermediários aplicáveis às funções efetivamente oferecidas.
16 Academia e conteúdos formativos
Os cursos, recursos e atividades da Academia regem-se pela descrição facultada antes da contratação ou ativação. Serão indicados conteúdo, idioma, duração do acesso, requisitos técnicos relevantes, avaliação quando exista e natureza do documento de aproveitamento ou participação que possa ser emitido.
Aceder ou concluir curso não concede automaticamente certificação profissional, reconhecimento oficial ou horas contabilizáveis para qualquer via. Quando uma atividade seja admissível numa modalidade Massage Alliance, serão expressamente explicados âmbito e requisitos adicionais que permanecem.
Se o acesso fizer parte de pacote anual, serão indicados início, fim e materiais que, eventualmente, possam conservar-se. Formação adicional paga exige informação própria de preço e aceitação. Não será cobrada atividade apenas porque aparece disponível na conta.
Os conteúdos são facultados para uso autorizado de aprendizagem. Não podem ser redistribuídos, vendidos, publicados ou utilizados para ministrar formação alheia sem autorização suficiente, sem prejuízo dos usos permitidos por lei. Mudanças de versão não alterarão falsamente histórico de progresso ou resultados já obtidos.
Os direitos de livre resolução e garantias aplicáveis a serviços, conteúdos e serviços digitais serão respeitados segundo a sua natureza. A exceção de certos conteúdos digitais não será utilizada para suprimir direitos relativos a avaliação ou outras prestações do mesmo pacote.
17 Direito de livre resolução
As pessoas que contratem como consumidoras conservam o direito de livre resolução reconhecido pela legislação aplicável. Quando se aplique o regime de contratação à distância da União Europeia, o prazo ordinário para resolver um contrato de serviços é de catorze dias de calendário desde a celebração, sem justificar a decisão. Serão respeitados prazos superiores, extensões ou condições mais favoráveis. Noutras jurisdições atender-se-á ao regime aplicável, sem apresentar esse prazo como regra legal universal.
A livre resolução pode ser comunicada por declaração inequívoca enviada a info@massagealliance.eu, pelo canal da conta ou outro meio válido que permita comprovar a comunicação. O modelo final é opcional. Basta enviar a declaração dentro do prazo; não será exigido motivo nem autorização prévia.
Nas contratações em linha para as quais seja exigível uma função eletrónica de livre resolução, a Associação facultá-la-á de forma visível, gratuita e acessível durante o prazo, com confirmação e comprovativo em suporte duradouro. Dificuldades de acesso não impedirão outros meios válidos nem reduzirão direitos legais.
O pagamento ou aceitação geral não equivalem a solicitar início antecipado do serviço. Para começar a avaliação antes do fim do prazo de livre resolução, será recolhido pedido expresso e separado e serão explicados os efeitos. Na sua ausência, o prazo será respeitado antes de iniciar prestações que legalmente o exijam.
O início antecipado não elimina, por si só, o direito. Quando a lei permita e tenham sido cumpridos os requisitos de informação e pedido, quem resolver depois do início pagará apenas a parte proporcional efetivamente executada até à comunicação. Não haverá penalização fixa por exercer o direito nem cobrança de trabalhos que a lei impeça repercutir.
A perda do direito por execução integral de serviço pago só operará quando cumpridos todos os requisitos legais, incluindo consentimento prévio e reconhecimento da consequência quando exigíveis. Emitir, descarregar ou personalizar certificado não prova execução integral de todas as prestações contratadas. Se o pacote incluir serviços continuados durante um ano, atender-se-á também a essas prestações.
Para conteúdos digitais sem suporte material, qualquer exceção à livre resolução exige as condições específicas da legislação aplicável. Não será presumida por criar uma conta ou aceder a página informativa.
O reembolso devido será realizado sem demora injustificada e, nos casos sujeitos ao regime europeu indicado, nos catorze dias de calendário após comunicação, sem prejuízo de prazo legal mais favorável. Usar-se-á o mesmo meio de pagamento, salvo acordo válido sobre outro sem custos para a pessoa. A falta de informação sobre livre resolução produzirá as consequências e extensões legais.
18 Cancelamento e reembolsos
Este artigo regula o cancelamento sem reduzir a livre resolução ou outros meios legais. Encerrar conta, fechar janela de pagamento ou falhar operação bancária não substitui comunicação de cancelamento de contrato já celebrado. O pedido pode ser enviado a info@massagealliance.eu, identificando a contratação afetada.
Antes do início efetivo das prestações contratadas, o cancelamento dá direito a reembolso do montante. A criação automática de número de processo ou receção de pagamento não será, por si só, trabalho de avaliação executado.
Iniciado o serviço, fora do regime de livre resolução quando não aplicável, serão liquidadas as prestações efetivamente realizadas segundo a oferta aceite. Será devolvida a parte não executada. A Associação facultará discriminação compreensível do trabalho e cálculo, sem penalizações não informadas, montantes arbitrários ou retenção automática de tudo o que foi pago.
Nos serviços continuados de acesso, a parte executada será calculada pelos dias em que a prestação prometida esteve efetivamente disponível, por referência ao preço informado desse componente. A falta de uso voluntária não transforma período disponível em serviço não prestado. Esta regra não permite cobrar períodos indisponíveis por incumprimento da Associação nem limita soluções legais mais favoráveis.
O cancelamento de serviço continuado termina o acesso futuro desde a data efetiva comunicada, devolvendo-se, quando corresponda, o período não prestado. Cancelar diretório, Academia ou complemento não retira, por si só, certificação válida. Os efeitos distinguem-se da caducidade ou medida sobre credencial segundo os artigos 12 e 19.
Uma avaliação desfavorável corretamente realizada não gera, por si só, direito a recuperar o seu preço. Devem porém corrigir-se ou compensar-se avaliação defeituosa, incumprimento próprio ou serviços complementares cobrados e impossíveis de prestar. Nos pacotes atender-se-á aos componentes e valor informado; não se atribuirá valor fictício à avaliação depois do cancelamento para esgotar o preço.
Se a oferta incluía quota de pertença jurídica à Associação, o tratamento seguirá estatutos, acordo de admissão e normas aplicáveis. Um pagamento por serviços não será qualificado como quota associativa apenas para impedir devolução. A saída voluntária da Associação e cancelamento de serviços serão tratados segundo a natureza.
As condições de cancelamento de escola ou centro perante alunos ou clientes pertencem a essa relação e não substituem obrigações da Massage Alliance perante os seus contratantes. Cada entidade informará preços e devoluções sem atribuir à Associação compromissos não assumidos.
Cobranças duplicadas, valores superiores aos aceites e prestações que a Associação não possa realizar originarão correção e devolução adequadas. Não serão impostos contratação de outro serviço, saldo interno, retirada de reclamações, avaliação favorável ou aceitação de publicidade para receber reembolso devido.
As devoluções comerciais deste artigo ocorrerão nos catorze dias de calendário após comunicação de cancelamento, com liquidação fundamentada, salvo prazo legal mais favorável que exija agir antes. Divergência sobre parte do valor não justifica reter a parte cuja devolução seja indiscutível.
19 Medidas e revisão de decisões
A Associação poderá exigir correção, limitar função, suspender temporariamente ou retirar reconhecimento perante motivos comprovados, como falsidade documental, usurpação de identidade, perda de requisito essencial, incumprimento ético relevante, uso enganoso de distintivos ou risco para pessoas ou segurança do serviço. Cada medida limita-se ao necessário e ao âmbito afetado.
Antes de decisão definitiva serão comunicados factos e motivos, consequências possíveis e forma de apresentar observações e provas. Serão concedidos pelo menos quinze dias de calendário para responder, com extensão razoável justificada, salvo procedimento mais favorável exigido por norma. Serão protegidos dados de terceiros e informação com divulgação legalmente restrita.
Havendo risco urgente e concreto poderão adotar-se medidas provisórias imediatas. Serão explicadas sem demora na medida legalmente possível, admitidas observações e revistas prontamente. A medida provisória não será apresentada como declaração definitiva de culpa nem mantida sem analisar a necessidade.
A decisão final será comunicada por escrito, indicando razões, duração, efeitos e como recorrer. Incidente num perfil não afeta automaticamente todos os certificados, outras instalações ou alunos do titular. Consequências económicas seguirão serviço efetivamente prestado e legislação aplicável; medida disciplinar não servirá para apropriação automática de valores não vencidos.
A pessoa afetada dispõe de trinta dias de calendário desde notificação fundamentada e acessível para pedir revisão interna gratuita de recusa, suspensão, retirada ou moderação. Aplicar-se-á prazo legal superior para reclamar, incluindo sobre moderação quando aplicável. Pode escrever a info@massagealliance.eu, indicando decisão, discordância e provas. Erro da Associação será corrigido sem exigir pagamento de novo processo.
A revisão caberá a pessoas competentes que não tenham intervindo decisivamente no resultado impugnado e sem conflito de interesses. Quando necessário, recorrer-se-á a revisão externa adequada. Será comunicada decisão fundamentada nos trinta dias de calendário após receção do pedido, salvo extensão excecional justificada e expressamente acordada. O prazo não adia atendimento e resposta a reclamação de consumo sujeita a prazo legal menor.
O recurso não levanta, por si só, medida urgente de proteção, mas serão reconsiderados necessidade e âmbito. Os prazos internos não reduzem prazos legais nem impedem recurso a autoridades, órgãos de resolução de conflitos ou tribunais. As medidas da Associação são privadas e não substituem competências de autoridade pública.
20 Responsabilidades e continuidade
Cada profissional, docente ou entidade responde pelos serviços que presta, informação que anuncia e cumprimento de obrigações de exercício, segurança, consumo, trabalho, fiscalidade e seguros. Deve atuar dentro da competência e habilitação e respeitar direitos de clientes, alunos e colaboradores.
Adesão, certificação ou inclusão no diretório não criam, por si só, relação laboral, agência, sociedade, franquia ou representação comercial com a Massage Alliance. O titular não poderá assumir obrigações nem declarar em nome da Associação sem autorização.
A Associação responde pelas obrigações dos próprios serviços: informação verdadeira, gestão diligente, avaliação pelos critérios anunciados, proteção de dados, tratamento de incidentes e cumprimento contratual. As condições não excluem responsabilidade por incumprimentos próprios nem direitos ou responsabilidades legalmente não limitáveis.
O uso de prestadores de pagamentos, alojamento, tecnologia ou avaliação não liberta automaticamente a Associação das obrigações. Também não se atribuirá ao utilizador toda a perda por incidente de segurança apenas por aceitar estas condições.
A Associação adotará medidas razoáveis para manter a plataforma operacional e atender interrupções. Manutenções previsíveis serão comunicadas quando afetem materialmente serviço ou prazo. Se incidente impedir documentos ou teste, será oferecida alternativa ou extensão proporcional para evitar perda de direitos por causa alheia ao utilizador.
Acontecimento imprevisível ou inevitável será apreciado segundo a lei e o efeito real na prestação. Será prestada informação, procurada redução de consequências e proposta solução. Força maior ou mudança de prestador não justificam conservar indefinidamente pagamento de prestação que já não possa realizar-se.
Reclamar danos a utilizador exige causa juridicamente válida e prova correspondente. Não se estabelece indemnização automática e ilimitada por qualquer queixa, reclamação de terceiro ou utilização da plataforma.
21 Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais será explicado na política de privacidade e informação específica dos formulários e serviços. Serão identificados responsável, finalidades, bases jurídicas, destinatários, conservação, transferências internacionais quando existam e direitos e meios de exercício.
A aceitação contratual não equivale a consentir todo o tratamento. Dados necessários a pedido, avaliação, faturação, reclamação ou verificação de credencial serão tratados segundo a base jurídica adequada. Usos opcionais, como certas comunicações comerciais ou divulgação de imagens, serão distinguidos das funções necessárias.
A Associação aplicará controlo de acessos e medidas proporcionais para proteger processos e comunicações. Avaliadores e colaboradores acederão apenas à informação necessária à função, sujeitos a dever de reserva. Não serão publicadas provas privadas para justificar decisão perante o público.
A titularidade ou autorização de utilização do software, da marca ou do sítio não determina, por si só, quem é responsável pelo tratamento ou subcontratante. Cada intervenção efetiva deve corresponder a uma função legítima e informada, com as garantias e acordos exigíveis; estas condições não autorizam utilizações indiscriminadas para finalidades próprias de terceiros.
Encerrar conta não obriga a eliminar imediatamente dados que devam conservar-se por obrigações legais, defesa de reclamações ou verificação legítima, mas também não permite guardá-los sem limite. Distinguir-se-ão dados dispensáveis de perfil, provas sujeitas a conservação e dados mínimos de credencial. Os direitos poderão ser exercidos nos canais informados.
A informação pública está disponível na secção de privacidade da Massage Alliance. A informação específica do serviço deve ser facultada antes de recolher dados. Consultas podem dirigir-se a info@massagealliance.eu, sem anexar inicialmente documentação sensível desnecessária.
22 Consultas e reclamações
Consultas sobre contratação, preços, faturação, certificação, incidentes, conteúdo ou uso de selos podem ser enviadas a info@massagealliance.eu. A informação legal e confirmação contratual identificarão também endereço postal de reclamações e telefone de apoio. Haverá atendimento pelo canal em que a relação começou e restantes meios legalmente exigíveis, com atenção pessoal e alternativas acessíveis quando correspondam. Não será necessário manter conta ativa, pagar taxa ou contratar outro serviço para reclamar.
A comunicação deve identificar, quando possível, reclamante, processo ou serviço e factos, indicando a solução pretendida. Não se exigirá formato obrigatório nem documentação desproporcionada. Se forem necessários dados para tramitar, será explicada a necessidade e oferecida via adequada.
A Associação acusará receção no máximo em cinco dias úteis e responderá fundamentadamente no mais breve prazo possível e, sempre, no máximo em quinze dias de calendário desde a receção, ou nos prazos legais menores aplicáveis tanto à receção como à resposta. Para estes efeitos, são úteis segunda a sexta-feira, exceto feriados oficiais no local de estabelecimento da Associação. O aviso de receção indicará referência e data prevista de resposta.
Extensão excecional só ocorrerá quando legalmente admissível, explicada antes do vencimento e sem privar a pessoa das vias de reclamação. Pedidos de proteção de dados ou matérias com prazos especiais serão tratados segundo o regime próprio.
Queixas sobre atuação de titular podem ativar revisão no âmbito privado da certificação. A Associação não substitui tribunais, autoridades sanitárias, organismos profissionais competentes ou serviços de emergência, nem decide sozinha indemnização a cargo de terceiro.
Quando a Associação esteja vinculada a entidade de resolução alternativa ou a legislação exija informação prévia sobre entidade competente, identificação, contactos e sítio devem constar claramente da informação contratual e do sítio antes da contratação. Se uma reclamação não for resolvida satisfatoriamente, será facultada em suporte duradouro informação da entidade competente e indicado se a Associação é obrigada ou aceita participar. Não será afirmada adesão a arbitragem ou mediação inexistente. A revisão interna e resolução alternativa respeitarão vias legalmente irrenunciáveis.
23 Lei aplicável e litígios internacionais
A lei aplicável a cada relação contratual e os órgãos competentes serão determinados segundo regras de direito internacional privado e restantes disposições correspondentes. A sede da Associação, nacionalidade do requerente, idioma do sítio ou denominação «internacional» não determinam isoladamente todas as obrigações.
Os consumidores conservam proteções imperativas aplicáveis, incluindo, quando cumpridos os requisitos legais, as do país de residência habitual se a atividade se desenvolver ou dirigir a esse país. Nenhuma escolha de lei validamente acordada retirará proteções não excluíveis por acordo.
Não se estabelece submissão exclusiva geral a tribunais de país que prive consumidor dos foros competentes. Os litígios podem ser apresentados aos órgãos competentes segundo normas aplicáveis. Acordos de mediação ou arbitragem respeitarão validade e não impedirão vias legalmente irrenunciáveis.
As questões internas de pertença e organização da Associação seguem estatutos e normas aplicáveis, distinguindo-se da contratação de serviços. O cumprimento profissional dos titulares é determinado pelas regras dos territórios e atividades onde exercem, sem transformar estas condições numa licença mundial.
Se uma cláusula for inválida ou inaplicável, aplicar-se-ão as consequências legais e manter-se-á o restante contrato quando possível. Não será substituída unilateralmente por cláusula mais onerosa nem utilizada a invalidade para reduzir direitos imperativos.
24 Idiomas e alterações
Serão identificados idioma e versão das condições facultadas e aceites em cada contratação. As traduções devem conservar âmbito das obrigações, preço e garantias. Não se entenderá aceite obrigação adicional apenas por constar de tradução não facultada ao contratar.
Perante divergência relevante entre versões será prestado esclarecimento compreensível, respeitando texto contratual, regras de interpretação e proteção imperativa aplicável. Não se atribui prevalência automática a um idioma para reduzir direitos de outra parte.
A Associação poderá publicar novas edições para futuras contratações. Mudanças materiais que afetem serviços em curso serão comunicadas em suporte duradouro, indicando motivos, âmbito e data prevista, com pelo menos trinta dias de calendário de antecedência e sem reduzir prazo legal superior. Se obrigação legal ou risco urgente e concreto exigir agir antes, haverá informação sem demora e explicação da necessidade de prazo menor. A comunicação não substitui consentimento quando necessário.
As alterações de preço seguem o artigo 8. Não serão introduzidos novos custos, requisitos ordinários de aprovação ou restrições substanciais num processo já contratado pela simples atualização de página. Alterações necessárias a obrigação legal ou risco concreto aplicar-se-ão proporcionalmente, explicando consequências e soluções.
O acesso posterior à conta ou silêncio não constituem aceitação geral de qualquer mudança. Se não for possível manter prestação nos termos contratados, serão respeitados direitos de cumprimento, resolução e devolução. As versões anteriores serão conservadas para verificar as condições aplicáveis em cada momento.
25 Aceitação e conservação
A aceitação deve ligar-se a oferta e edição concretas, disponíveis antes de confirmar a contratação. A Associação facultará cópia conservável das condições, informação específica e confirmação da operação. A pessoa poderá pedir cópia da documentação contratual pelo email de contacto.
A aceitação do Código Ético Internacional identifica edição e papel de profissional, docente, avaliador ou entidade. Não equivale a adquirir certificação, aceitar publicidade, autorizar publicação de gravações ou consentir todos os tratamentos. Autorizações opcionais serão pedidas separadamente quando necessárias.
As comunicações contratuais serão enviadas ao endereço facultado e, quando aplicável, ao espaço de conta, por mecanismos adequados à conservação. Os contactos serão mantidos atualizados e será oferecida alternativa razoável se houver dificuldade de acesso. Enviar aviso não permite presumir renúncia a direitos ou aceitação que exija manifestação expressa.
O contacto geral para matérias reguladas nestas condições é info@massagealliance.eu.
Modelo de comunicação de livre resolução
Este modelo pode ser utilizado para exercer o direito de livre resolução. O uso é voluntário e não substitui outras declarações inequívocas válidas.
Destinatário: Asociación Massage Alliance Email: info@massagealliance.eu
Para envio postal utiliza-se o endereço da Associação facultado na identificação contratual da encomenda. O email indicado permite comunicar a livre resolução sem enviar formulário em papel.
Pela presente comunico que resolvo livremente o contrato identificado abaixo:
Nome completo ou denominação da pessoa contratante: ________________________________________
Email utilizado na contratação: ________________________________________
Serviço contratado e referência de encomenda ou processo: ________________________________________
Data de celebração do contrato: ________________________________________
Data desta comunicação: ________________________________________
Endereço do consumidor quando necessário para o modelo legal aplicável: ________________________________________
Assinatura apenas se apresentado em papel: ________________________________________
Não é necessário explicar o motivo. Não devem incluir-se dados bancários, documentos de identidade ou informação sensível não solicitada justificadamente por canal adequado.
Referências legais
- Lei 34/2002: identificação do prestador e contratação eletrónica, artigos 10, 27 e 28
- Real Decreto Legislativo 1/2007: informação contratual, consumidores, livre resolução e cláusulas abusivas
- Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores
- Código Civil: responsabilidade e limites à renúncia antecipada, artigo 1102
- Lei 7/2017: resolução alternativa de litígios de consumo e informação ao consumidor
- Regulamento (UE) 2024/3228: encerramento da plataforma europeia RLL
Estatutos e participação na Associação
Proposta informativa a aguardar aprovação formal
A denominação provisória é Asociacion Massage Alliance Spain. A cópia dos estatutos é publicada para análise; não é apresentada como texto aprovado ou registado.
O registo atual corresponde ao programa de simpatizantes. Registar-se, pagar um serviço ou obter um selo não confere, por si só, a qualidade jurídica de associado nem direito de voto.
A proposta acumula estes requisitos para pedir a admissão como sócio efetivo (socio de número): dez anos como simpatizante; condição profissional de professor ou formador de massagem; mais de 500 horas de docência ministradas; e pelo menos 20 anos de experiência profissional em massagem. O seu cumprimento permite apresentar um pedido e não determina a admissão automática.
Estes critérios dizem respeito à admissão associativa e são distintos dos requisitos dos certificados profissionais e Mastery. As pessoas já legalmente admitidas conservam os seus direitos associativos; não lhes é imposto um prazo de dez anos para votar.
Antes de apresentar o texto como vigente, é necessário completar a identidade registada, as datas e a morada, a composição e a duração do mandato dos órgãos, bem como a análise e a aprovação pelo órgão competente. Esta cópia pública não contém nomes pessoais nem assinaturas dos membros da direção.
Ler a proposta completa dos estatutos
Texto integral em espanhol · Proposta para análise
Não é necessário aceitar esta proposta para navegar, e ela não atribui a qualidade de sócio efetivo. A admissão associativa terá um procedimento próprio após a aprovação válida dos estatutos.
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A Massage Alliance aproxima profissionais, docentes e centros de bem-estar em torno da formação, da prática ética e do reconhecimento profissional internacional. O nosso certificado e as nossas marcas de qualidade ajudam a compreender melhor, além-fronteiras, a formação documentada e o compromisso com a qualidade.
Asociacion Massage Alliance · Cádis, Espanha · info@massagealliance.eu
A adesão e a certificação seguem os respetivos critérios. As credenciais da associação não substituem as qualificações ou licenças exigidas no local onde o profissional exerce.